Regulamento

PROMOÇÃO

VIAJAR DESPERTA A CRIATIVIDADE

INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. (a “IP”)

Rodovia SP 255, Km 41,240 - Bairro Várzea do Genipapo

CEP 14210-000 - Luis Antônio-SP

CNPJ nº 52.736.949/0019-87

REGULAMENTO

(modalidade assemelhada a sorteio)

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:

1.1. Esta promoção será válida no território nacional, sendo destinada aos consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento.

1.1.1. São consumidores, para fins de participação nesta promoção, as pessoas físicas que adquirirem os produtos participantes, utilizando-os como destinatários finais.

1.1.2. Os comprovantes fiscais de compra (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres) emitidos em nome de pessoas jurídicas serão válidos para fins de participação nesta promoção apenas se o participante contemplado comprovar ser representante legal da pessoa jurídica correspondente.

1.2. É necessário guardar todos os comprovantes fiscais de compra dos produtos participantes, os quais poderão ser exigidos no decorrer da promoção e para a entrega do prêmio.

2. PRODUTOS PARTICIPANTES:

2.1. Participam desta promoção quaisquer produtos de propriedade da INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA das marcas Chamex (inclusive da linha Chamequinho), exceto o produto Chamex Solution.

3. INÍCIO E TÉRMINO:

3.1. Esta promoção terá início em 07/01/2019 e término em 02/03/2019, data na qual será realizado o último sorteio.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. As inscrições e o cadastro de produtos nesta promoção serão válidos durante o período de participação compreendido entre a 0h de 07/01/2019 e as 23h59min de 28/02/2019, de acordo com o horário oficial de Brasília e observados os períodos individuais de participação, conforme indicado no quadro abaixo:

Quadro 1


Período individual de participação

(sempre da 0h às 23h59min, horário oficial de Brasília)

Letra identificadora do períodoQuantidade de séries distribuídaNúmero das séries distribuídasSorteio pela Loteria FederalPremiação
De 07/01/2019 a 01/02/2019A100De 00 a 9906/02/2019Um prêmio entre séries, conforme indicado no item 10.1.1 abaixo e, para o estabelecimento que realizou a venda, um prêmio indicado no item 10.1.3 abaixo.
De 02/02/2019 a 28/02/2019B100De 00 a 9902/03/2019Um prêmio entre séries, conforme indicado no item 10.1.1 abaixo e, para o estabelecimento que realizou a venda, um prêmio indicado no item 10.1.3 abaixo.

5. COMO PARTICIPAR:

5.1. Para participar, basta que o interessado realize a compra de, ao menos, uma unidade de produto Chamex participante mediante a emissão de comprovante fiscal de compra (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres) entre os dias 07/01/2019 e 28/02/2019 e, após, inscreva-se até as 23h59min (horário oficial de Brasília) dessa mesma data na promoção, por meio do site www.chamex.com.br/promocao, mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; c) número do CPF; d) endereço completo, incluindo cidade, Estado e CEP; e) telefone de contato; e f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail. A participação do interessado somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra e ao cadastro dos produtos participantes, mediante o fornecimento das seguintes informações: h) indicação de cada produto participante adquirido e respectiva quantidade; i) data da compra no formato dd/mm/aaaa; j) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi feita a compra; e k) número do comprovante fiscal.

5.1.1. Alternativamente à inscrição por meio do site, o interessado poderá participar pelo WhatsApp® mediante o envio de fotografia do comprovante fiscal de compra para o número 11 983095008 ou 11 983064671, ocasião em que terá que informar, na interação que será iniciada, o a) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi feita a compra; b) indicação da quantidade total de produtos participantes adquiridos. A conclusão do cadastro via WhatsApp® somente será válida após o interessado receber a mensagem “CADASTRO EFETUADO COM SUCESSO”, caso ainda não tenha cadastro, deverá acessar o site e cadastrar os dados pessoais além de um login e senha. Ao enviar a mensagem a que se refere este item, o consumidor automaticamente declarará a concordância ao presente Regulamento em sua totalidade. Caso o usuário já tenha se cadastrado no site e possua um login e senha, ao enviar as participações subsequentes via WhatsApp®, o(s) elemento(s) sorteável(is) será(ão) disponibilizado(s) a ele no site, sem a necessidade de se cadastrar novamente.

5.2. O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios indicados no item 5.1 e/ou 5.1.1 acima invalidará a inscrição do interessado nesta promoção ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata do participante.

5.3. A atribuição de elementos sorteáveis dar-se-á após a adoção das providências indicadas no item 5.1 ou 5.1.1 acima, na proporção de um elemento sorteável a cada produto Chamex participante adquirido.

5.4. Cada participante só poderá ganhar uma única vez nesta promoção.

5.5. O consumidor que adquirir alguma caixa fechada de produtos participantes deverá cadastrar individualmente os produtos que a compõem, não sendo admitido o cadastramento específico da caixa.

5.6. Durante todo o período de participação desta promoção será admitido, no máximo, o cadastramento de 10 (dez) produtos participantes por consumidor (CPF).

5.7. Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas nos termos do item 5.1 e 5.1.1 acima para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.

5.8. Os participantes desta promoção poderão consultar os elementos sorteáveis a eles atribuídos mediante acesso à área restrita do site www.chamex.com.br/promocao.

5.9. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

5.10. A IP poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) ao(s) produto(s) participante(s) cadastrado(s) na promoção, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os elementos sorteáveis atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes, como endereço, por exemplo.

6. DOS SORTEIOS:

6.1 Durante o período de participação serão emitidas 200 (duzentas) séries (00 a 99), cada uma composta por 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00000 e 99999.

6.2. A distribuição dos números de série e ordem será aleatória, equitativa e concomitante.

6.3. Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por oito algarismos, sendo o primeiro correspondente ao período individual de participação, os dois subsequentes correspondentes à série e os cinco últimos relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

Exemplo de elemento sorteável


Período individual de participaçãoSérieNúmero de ordem
A ou B - Exemplo: ADe 00 a 99 - Exemplo: 98De 00000 a 99999 - Exemplo: 12345
Exemplo completo de elemento sorteável: A9812345

6.4. Para a identificação do elemento sorteável cujo titular será declarado contemplado nesta promoção com o prêmio indicado no item 10.1.1 em cada período individual de participação, primeiramente será identificado o número da série, por meio da utilização dos algarismos da dezena simples do primeiro e segundo prêmios da extração da Loteria Federal correspondente, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:


1º Prêmio12131
2º Prêmio67842
3º Prêmio24123
4º Prêmio37154
5º Prêmio44415

6.5. Após, para se encontrar o número de ordem, será adotada a regra de identificação segundo a qual serão utilizados os algarismos da unidade simples do primeiro ao quinto prêmio da referida extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo:


1º Prêmio12131
2º Prêmio67842
3º Prêmio24123
4º Prêmio37154
5º Prêmio44415

Conforme o exemplo acima, a série identificada seria a 34. Assim, considerando a regra constante dos itens acima, seria declarado contemplado com o prêmio indicado no item 9.1.1 abaixo o portador do elemento sorteável 3412345.

6.6. Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita no item 6.5 acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

6.7. Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado nas datas previstas neste Regulamento, será considerado, para fins de apuração dos resultados desta promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal.

6.8. Caso todos os elementos sorteáveis disponíveis para o período de participação sejam distribuídos antes do término desta promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada.

7. DA FORMA DE SELEÇÃO DOS REVENDEDORES:

7.1. Durante o período de realização desta promoção, será identificado, semanalmente, a partir das inscrições realizadas pelos consumidores de acordo com o Título 5 acima, o estabelecimento que mais tiver consumidores participantes nesta promoção, o qual fará jus ao prêmio descrito no item 10.1.2 abaixo, observado o seguinte quadro:


Período de registro dos cadastros de participação

(sempre da 0h às 23h59min, horário oficial de Brasília)

Data de divulgação do resultado
07/01/2019 a 13/01/201923/01/2019
14/01/2019 a 20/01/201930/01/2019
21/01/2019 a 27/01/201907/02/2019
28/01/2019 a 03/02/201913/02/2019
04/02/2019 a 10/02/201920/02/2019
11/02/2019 a 17/02/201927/02/2019
18/02/2019 a 24/02/201906/03/2019
25/02/2019 a 28/02/201911/03/2019

7.1.1. Caso haja empate para a definição do estabelecimento com maior número de cadastros válidos, será considerada aquele que tiver obtido primeiramente o maior número de consumidores participantes nesta promoção.

7.1.2. Os demais estabelecimentos do ranking de classificação permanecerão como suplentes para o caso de desclassificação do estabelecimento selecionado nos termos acima se esse não apresentar a documentação solicitada no item 9.2.1 abaixo ou não quiser ou não puder por qualquer motivo receber a premiação.

7.2. Ao final de cada período individual de participação indicado no quadro constante do item 4.1 acima, após identificado o consumidor contemplado do período correspondente, o estabelecimento no qual foi realizada a compra que gerou o número do elemento sorteável premiado fará jus ao recebimento do prêmio indicado no item 10.1.3 abaixo.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

8.1. O nome de cada um dos consumidores contemplados nesta promoção será divulgado no site www.chamex.com.br/promocao no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do sorteio correspondente.

8.2. Cada contemplado no sorteio e os estabelecimentos correspondentes, por sua vez, serão comunicados por e-mail. Na ausência de manifestação, após transcorridas 48h do contato inicial, será contatado por telefone e, persistindo a ausência de resposta após novas 48h, por meio de telegrama com aviso de recebimento.

9. PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VENCEDOR:

9.1. Os interessados que desejarem participar desta promoção deverão preencher correta e completamente as informações requeridas nos subitens do item 5.1 deste Regulamento, sendo estas: a) nome completo; b) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; c) número do CPF; d) endereço completo, incluindo cidade, Estado e CEP; e) telefone de contato; e f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail. Além disso deverá preencher os seguintes requisitos: g) consumidor com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; h) preenchimento de todos os campos obrigatórios; e i) não estar impedido em razão do previsto no item 12.4 deste Regulamento.

9.2. A IP poderá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos do item 8.2 deste Regulamento, o envio por e-mail ou fax dos seguintes documentos: a) comprovante fiscal de compra relativo aos produtos participantes cadastrados na promoção e emitido dentro do período de participação; b) cópia simples do documento de identidade (RG); c) cópia simples do CPF; d) cópia simples do comprovante de domicílio (água, luz, gás). As informações contidas nos documentos apresentados pelos participantes selecionados serão avaliadas de acordo com as informações constantes no item 9.1, que definem os pressupostos de participação nesta promoção.

9.2.1. A IP poderá requerer a cada estabelecimento identificado nos termos do Título 7 acima cópia simples dos seguintes documentos do representante legal e do estabelecimento: a) contrato social atualizado; b) cartão CNPJ; e c) documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is).

9.2.2. Tanto o participante selecionado quanto o estabelecimento terão o prazo de cinco dias úteis para envio da documentação mencionada nos itens 9.2 e 9.2.1, sob pena de ser desclassificado.

9.3. Concluída a análise dos documentos encaminhados à IP, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos ou não responda no prazo de 48h, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro elemento sorteável, observada a regra prevista no item 6.6 acima, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no item 9.2; e, caso algum dos estabelecimentos identificados nos termos do item 7.1 acima não apresente a documentação solicitada ou não responda no prazo de 48h, será desclassificado e selecionado o suplente, que passará novamente pelo procedimento indicado no item 9.2.1, até que se encontre um estabelecimento apto.

9.4. Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados à IP e/ou participantes desta promoção.

10. DOS PRÊMIOS:

10.1. Serão distribuídos nesta promoção 12 (doze) prêmios, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a seguir descritos:

10.1.1. Dois vales-viagem, emitidos pela CVC, válidos por 18 meses, no valor unitário de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

10.1.2. Oito vales-viagem, emitidos pela CVC, válidos por 18 meses, no valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

10.1.3. Dois vales-viagem, emitidos pela CVC, válidos por 18 meses, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

10.2. Cada prêmio distribuído gratuitamente aos ganhadores desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

10.3. Cada prêmio será entregue ao ganhador, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data do sorteio correspondente ou da divulgação do resultado, nos termos do quadro constante do Título 7, no endereço por ele informado no momento de inscrição nesta promoção.

10.4. No ato da entrega, será requerida a assinatura de duas vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio”.

11. DECADÊNCIA:

11.1. O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 dias contados a partir da data do sorteio ou da divulgação do resultado. Caso o contato com o contemplado não seja possível ou ele não entre em contato com a IP, o valor correspondente ao prêmio será por essa recolhido ao Tesouro Nacional.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. Cada contemplado, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pela IP, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do respectivo sorteio ou da divulgação do resultado, da imagem, voz, performance e nome a ele relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à IP.

12.2. Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos à IP.

12.3. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão da IP. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a questão poderá ser submetida à apreciação da Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

12.4. Ficará vedada a participação dos funcionários da IP, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da IP, que desclassificará os participantes impedidos no ato da inscrição ou da validação da condição de vencedor.

12.5. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.chamex.com.br/promocao.

12.6.A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.

12.7. A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72). CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA NO 4-7438/2018. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

PROMOÇÃO ENCERRADA